Meu Fretinho
Termos de Uso

Termos de Uso

Leia atentamente os termos e condições de uso da plataforma Meu Fretinho.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar o MEU FRETINHO, você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não use nosso serviço.

2. Descrição do Serviço

O MEU FRETINHO é uma plataforma gratuita que conecta motoristas aos clientes. Fornecemos informações em tempo real sobre motoristas, preços e localização para solicitar a prestação de serviços.

3. Cadastro de Usuário

Para usar certas funcionalidades, você deve criar uma conta. Você concorda em:

  • Fornecer informações precisas e atualizadas
  • Manter a segurança de sua conta
  • Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
  • Ser responsável por todas as atividades em sua conta

4. Responsabilidades do Motorista

Se você se cadastra como motorista, você concorda em:

  • Fornecer informações precisas sobre seu veículo
  • Manter as informações de categorias a atuar atualizadas
  • Estar pronto para aceitar ou rejeitar o pedido
  • Cumprir todas as leis e regulamentações aplicáveis

5. Limitação de Responsabilidade

O MEU FRETINHO atua apenas como plataforma de informações. Não somos responsáveis por:

  • Disponibilidade real (os motoristas tem a auto gestão de estarem disponíveis)
  • Valores a serem pagos, eles são parte do processo de fornecimento do serviço em relação ao deslocamento.
  • Qualidade ou segurança dos prestadores de serviços
  • Transações entre clientes e prestadores de serviços

6. Modificações

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Notificaremos sobre mudanças significativas através do email cadastrado.

7. Contato

Para questões sobre estes termos:

Email: meufretinho@gmail.com

Capítulo 1

Relacionamento Contratual

1. RELACIONAMENTO CONTRATUAL

Os presentes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e utilização, no Brasil, dos aplicativos, websites, conteúdos, produtos e serviços ("Serviços") disponibilizados pela MEU FRETINHO TECNOLOGIA LTDA., sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ sob o nº 81.024.259/0007-26, com sede na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina ("Meu Fretinho", "Nós" ou "Empresa").

Ao acessar e utilizar os Serviços do Meu Fretinho, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos, vinculando-se às suas disposições. Caso o Usuário não concorde com quaisquer disposições destes Termos, deverá abster-se de utilizar os Serviços.

O Meu Fretinho poderá alterar os presentes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada em seu website e/ou aplicativo. As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação, salvo disposição em contrário. O uso continuado dos Serviços após a publicação das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos.

A relação contratual estabelecida entre o Meu Fretinho e seus Usuários tem natureza civil, não se caracterizando, em hipótese alguma, relação de emprego, sociedade, associação, representação comercial ou qualquer outra forma de vínculo trabalhista ou societário entre as partes.